Nos últimos anos temos assistido ao que já se tem como dado adquirido, que é a cada vez maior ocorrência de incêndios florestais no verão.As populações mais atingidas vivem terríveis momentos de aflição, sendo esmagadas pelo peso da angústia e do desespero que resultam da impotência perante o avassalador poder do fogo. A população em geral vai demonstrando a sua revolta e indignação, e nas conversas sobre o assunto, uma ideia parece predominar sobre todas as outras, que é a de que “não há leis…”
Nessas ocasionais conversas, todos vamos conjecturando, não sabendo o quão próximas tais conjecturas podem estar da verdade quando se fala das eventuais motivações, dos interesses que poderão estar por trás, etc.
Em direito penal existe o designado nexo causal, um elemento sempre explorado por todo o causídico que se preze. O nexo causal, ou nexo de causualidade, é a relação entre o crime ou dano causado por via indirecta, e o acto praticado.
Um simples exemplo: suponhamos que um condutor que não respeitou um sinal de trânsito, embateu num outro veículo e daí resultou a impossibilidade de o condutor daquele poder seguir o seu destino. O veículo que sofreu o embate transportava um órgão humano para o hospital onde os médicos contavam ansiosamente os minutos para poderem salvar a vida de quem estava para receber o órgão transplantado. Ora, como o órgão não chegou a tempo, o paciente morreu. Pode então o causador do acidente ser responsabilizado pela sua morte? Pode e deve, porque se casos há onde não existe qualquer dúvida sobre o nexo causal, este é um deles.
Olhando, portanto, para as possíveis e sempre imprevisíveis consequências de um acto, em matéria criminal, os incêndios florestais têm que ser tratados de forma radical, como radicais são os danos causados, mais graves e radicais ainda quando o fogo leva o trabalho de toda uma vida, e até vidas humanas.
Eis, pois, o que eu entendo como uma medida radical que constituiria um poderosíssimo travão ao flagelo dos incêndios:
Quanto à pena a aplicar aos culpados, tanto aos autores materiais como aos autores morais do crime, darse-lhes-ia a escolher uma de duas opções: ou a amputação da mão, depois de lhe ser queimada lentamente, ou 20 anos de trabalho de reflorestação. E no caso de optar por manter a mão, os 20 anos de trabalho seria sempre o tempo mínimo a cumprir, podendo prolongar-se tanto quanto o necessário para poder reflorestar toda a área ardida (e tudo feito “à unha”, sem a utilização de qualquer maquinaria). E se houvesse vidas humanas a lamentar, acresceria ainda o tempo que se julgasse como suficiente para indemnizar a família.
Medidas simples, afinal, que eu não hesitaria em aplicar se para isso tivesse poder, e veriam que os resultados não tardavam, pois, a partir do momento em que o primeiro criminoso fosse condenado, com as televisões a transmitirem em directo, as avultadas verbas que se somem no aluguer dos aviões e helicópteros e restantes grandes meios, já poderiam ser canalizadas para onde mais falta fazem, sendo também notórios todos os demais benefícios, pelos prejuízos que deixavam de existir.
Quero acreditar que um dia estas ou outras medidas semelhantes venham a ser tomadas, uma vez que, infelizmente, pela via do bem já nada se consegue. Só lamento é que, para isso, cansado desta pseudo-democracia, Portugal se venha a sentir na necessidade de aceitar uma nova ditadura, uma vez que não se vislumbram sinais que nos levem a acreditar na actual classe política.
